Enunciado
Caio sentiu-se mal e foi levado ao hospital. Foi constatado que Caio teve um acidente vascular cerebral (AVC), razão pela qual foi necessária uma cirurgia urgente. Durante o ato cirúrgico, a esposa de Caio, Sara, foi procurada por Tício, regular representante do plano de saúde do qual Caio e família eram segurados. Tício solicitou que Sara assinasse um aditivo contratual, sob a alegação de que o contrato vigente, apesar de não estar em período de carência, não abrangeria a cirurgia a que Caio estava sendo submetido. Sara assinou o aditivo contratual proposto por Tício. A cirurgia de Caio foi bem-sucedida e ele sobreviveu. Após se recuperar da cirurgia, Caio constatou que o seu contrato original com o plano de saúde abrangia a cirurgia a que se submeteu. Assim, o aditivo contratual assinado por Sara era desnecessário para a cirurgia de Caio e apenas resultou em aumento considerável do valor da mensalidade, sem qualquer aumento da cobertura contratual. Acerca do caso hipotético, é correto afirmar que o aditivo contratual é
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque Sara assinou o aditivo durante a cirurgia urgente do marido, premida pela necessidade de salvá-lo de grave dano conhecido do representante do plano, e assumiu obrigação excessivamente onerosa (aumento considerável da mensalidade sem aumento de cobertura). É o estado de perigo do art. 156 do CC, que torna o negócio anulável (art. 171, II).
Base legal: Fundamento: arts. 156, 157, 171, II, e 178, II, do Código Civil Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela...
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