Lesão (Vício da Vontade)

A lesão é um vício de consentimento que torna um negócio jurídico anulável, conforme o Art. 157 do Código Civil. Ela se caracteriza pela excessiva onerosidade em um contrato, aproveitando-se de uma parte que se encontrava em premente necessidade ou inexperiência.

Elementos Caracterizadores da Lesão

Para que a lesão seja configurada, é necessário que haja a presença de dois elementos:

Elemento Objetivo: A onerosidade excessiva, ou seja, uma desproporção manifesta entre as prestações recíprocas no momento da celebração do contrato.
Elemento Subjetivo: A situação de premente necessidade (como desemprego) ou inexperiência (negocial, técnica, financeira, jurídica, etc.) de uma das partes.

Ação Anulatória e Prazos

A parte prejudicada pela lesão pode ajuizar uma ação anulatória do negócio jurídico. O prazo para essa ação é decadencial de 4 anos, contado a partir da celebração do negócio jurídico (Art. 178, II, CC/02).

Atenção: A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não autoriza a aplicação da teoria do actio nata para a lesão. Isso significa que o prazo decadencial começa a contar da celebração do contrato, e não do momento em que a parte teve conhecimento da lesão ou do prejuízo.

Convalidação do Negócio Jurídico

A anulação do negócio jurídico por lesão pode ser evitada se a parte que se beneficiou da onerosidade excessiva oferecer-se para reduzir o proveito ou complementar o preço de forma a restabelecer o equilíbrio contratual (Art. 157, §2º, CC/02).

Importante: De acordo com o Enunciado 291 da IV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal (CJF), o lesionado pode optar por não pleitear a anulação, deduzindo, desde logo, uma pretensão para a revisão judicial do negócio, buscando a redução do proveito do lesionador ou o complemento do preço.

Perguntas frequentes

Quais são os elementos necessários para configurar a lesão em um contrato?

A lesão exige a presença do elemento objetivo, que é a desproporção manifesta entre as prestações, e do elemento subjetivo, caracterizado pela premente necessidade ou inexperiência de uma das partes. Ambos devem estar presentes no momento da celebração do negócio jurídico.

Qual é o prazo para anular um negócio jurídico por lesão?

O prazo para ajuizar a ação anulatória é decadencial de 4 anos, contados a partir da data em que o contrato foi celebrado. O STJ não aplica a teoria da actio nata, portanto, o prazo não se inicia no momento do conhecimento do prejuízo.

É possível evitar a anulação do contrato por lesão?

Sim, a anulação pode ser evitada se a parte beneficiada oferecer um suplemento suficiente ou reduzir o seu proveito para restabelecer o equilíbrio contratual. Essa medida visa preservar a validade do negócio jurídico conforme o Código Civil.

O lesionado pode pedir apenas a revisão do contrato em vez da anulação?

Sim, conforme o Enunciado 291 da IV Jornada de Direito Civil, o lesionado pode optar por pleitear diretamente a revisão judicial do negócio. O objetivo dessa pretensão é buscar a redução do proveito do lesionador ou o complemento do preço.