Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 37: Defeitos do negócio jurídico

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque a afirmação é falsa e por isso é a resposta. O Código Civil prevê expressamente o erro de direito como espécie de erro substancial: “O erro é substancial quando: [...] III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico” (art. 139, III).

Base legal: Fundamento: art. 139, III, do Código Civil CC, art. 139: “O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à...