Enunciado
Assinale a alternativa CORRETA. Em relação ao disposto no Código Civil:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 50, § 2º, II, do CC (incluído pela Lei 13.874/2019) caracteriza a confusão patrimonial pela “transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante”. A transferência de valor proporcionalmente insignificante, portanto, não configura confusão patrimonial para fins de desconsideração.
Base legal: Fundamento: art. 50, § 2º, II, do Código Civil (Lei 13.874/2019) CC, art. 50, § 2º: “Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: I - cumprimento...
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