Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 53: Bens públicos

1. A.mera detenção precária, insuscetível de retenção ou indenização por benfeitorias, sendo impossível a obtenção do bem pelo instituto da usucapião.
2. B.posse de boa-fé, capaz de ensejar indenização por benfeitorias úteis e necessárias, assim como direito de retenção.
3. C.posse de má-fé, que admite indenização por benfeitorias necessárias, com possibilidade de retenção até o ressarcimento.
4. D.posse tolerada pela administração pública, que pode ser convertida em propriedade privada mediante o decurso do tempo e o cumprimento dos requisitos legais.
5. E.posse com animus domini, suscetível de proteção possessória ampla e de aquisição da propriedade por usucapião.

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