Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 54: Direito das sucessões

1. A.prescricional, cuja contagem se inicia com a abertura da sucessão, correndo independentemente do trânsito em julgado de ação de reconhecimento de filiação.
2. B.decadencial de quatro anos, contado da prática do ato que tenha excluído o herdeiro da sucessão.
3. C.prescricional, cuja contagem se inicia com o trânsito em julgado de ação de reconhecimento de filiação.
4. D.decadencial de dez anos, contado da abertura da sucessão.
5. E.prescricional de dez anos, contado do momento em que o herdeiro adquire ciência inequívoca da violação do seu direito.

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