Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 42: Inadimplemento das obrigações

1. A.O inadimplemento da obrigação, positiva ou líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.
2. B.Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
3. C.Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.
4. D.O devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito e força maior se houver se responsabilizado por eles expressamente.
5. E.Nas obrigações negativas o devedor é reconhecido como inadimplente desde o dia em que foi notificado.

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