Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 75: Saída temporária

1. A.É permitida a saída temporária sem vigilância direta aos presos que cumprem pena em regime semiaberto nos casos de visita à família e frequência a curso supletivo profissionalizante na Comarca do Juízo da Execução.
2. B.Se o condenado for primário, a autorização dependerá dos seguintes requisitos: comportamento adequado, cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
3. C.A autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Conselho da Comunidade e a administração penitenciária, podendo ser imposta a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado.
4. D.Por visar à ressocialização do apenado, o direito à saída temporária é excepcionado pelo legislador apenas aos condenados por crimes hediondos ou com violência física contra a pessoa.
5. E.Caso o condenado descumpra as condições impostas pelo juiz da execução, o benefício poderá ser mantido, considerando a dignidade da pessoa humana e o estigma do sistema carcerário.

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