Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 79: Política Antimanicomial do Poder Judiciário

1. A.A internação psiquiátrica deve ser sempre preferida à inclusão da pessoa com transtorno mental em redes extra-hospitalares, como forma de garantir segurança jurídica à execução penal.
2. B.Admite-se, como medida excepcional, a internação em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, desde que com laudo médico indicando a persistência da periculosidade.
3. C.Uma das diretrizes elencadas é a proscrição à prática de tortura, maus tratos, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
4. D.A Política Antimanicomial admite contenções físicas ou farmacológicas sem restrição, desde que indicadas por profissional de saúde.
5. E.O tratamento da pessoa com transtorno mental deve ocorrer prioritariamente em ambiente religioso, ainda que não vinculado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em respeito à liberdade de crença.

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