Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 86: Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ

Question

Maria buscou assistência jurídica na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e narrou necessitar de consulta na especialidade de oftalmologia, bem como de cirurgia ortopédica no joelho. Ela apresentou relatórios médicos que apontam que os atendimentos são eletivos e documentos que comprovam estar ela inscrita em sistema de regulação há setenta dias para a consulta pretendida, e há duzentos dias para a cirurgia. Tendo como norte os Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

Accepted Answer

deve ser considerado excessivo tão somente o tempo de espera de Maria para realizar a cirurgia ortopédica;

Answer

deve ser considerado excessivo tão somente o tempo de espera de Maria para realizar a consulta oftalmológica;

Answer

deve ser considerado excessivo o tempo de espera tanto para a consulta quanto para a cirurgia;

Answer

a inserção das solicitações de consultas e cirurgias em sistemas de regulação é informação que não deve ser considerada na análise de demandas judiciais.

Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 86: Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ

Enunciado

Gabarito: A

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