Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 44: Capacidade civil e pessoa com deficiência

1. A.A incapacidade civil absoluta se define pela impossibilidade plena da pessoa de direitos de exercê-los em razão de um quadro de enfermidade constante.
2. B.Para emissão de documentos oficiais, é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
3. C.As pessoas relativamente incapazes são representadas legalmente pelos pais, tutores e curadores.
4. D.Os menores de 16 (dezesseis) anos são incapazes, relativamente.
5. E.A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade com as demais pessoas.

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