Enunciado
Júlia adquiriu um refrigerador novo de uma loja de eletrodomésticos, com nota fiscal e garantia de fábrica de 12 meses. O produto, no entanto, apresentou problemas de resfriamento logo no segundo mês de uso. A assistência técnica autorizada realizou três reparos, mas o defeito persistiu. Júlia, então, solicitou a substituição do refrigerador, mas a loja alegou que apenas a fabricante deveria arcar com a troca. A consumidora, inconformada, ajuizou ação pleiteando a substituição imediata do produto por outro da mesma espécie, a restituição do valor pago e uma indenização por danos morais. Sobre a solicitação de Júlia, com base no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 18, § 1º, do CDC, se o vício de qualidade do produto não for sanado no prazo de 30 dias, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço, sendo a responsabilidade solidária entre todos os fornecedores da cadeia de consumo.
Base legal: Artigo 18, caput e § 1º, e Artigo 23, ambos da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC).
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