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Prova comentada

Prova TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2025), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Direito CivilQuestão 1 – Juiz Substituto: Responsabilidade Civil
  2. Direito CivilQuestão 2 – Juiz Substituto: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  3. Direito CivilQuestão 3 – Juiz Substituto: Direito das Sucessões
  4. Direito CivilQuestão 4 – Juiz Substituto: Fatos Jurídicos
  5. Direito CivilQuestão 5 – Juiz Substituto: Direito das Obrigações e Contratos
  6. Direito CivilQuestão 6 – Juiz Substituto: Direitos Reais
  7. Direito CivilQuestão 7 – Juiz Substituto: Direitos da Personalidade
  8. Direito CivilQuestão 8 – Juiz Substituto: Contratos em Espécie
  9. Direito CivilQuestão 9 – Juiz Substituto: Direitos Reais
  10. Direito CivilQuestão 10 – Juiz Substituto: Pessoas Jurídicas
  11. Direito CivilQuestão 11 – Juiz Substituto: Teoria Geral dos Contratos
  12. Direito CivilQuestão 12 – Juiz Substituto: Teoria Geral dos Contratos
  13. Direito CivilQuestão 13 – Juiz Substituto: Direito das Coisas
  14. Direito CivilQuestão 14 – Juiz Substituto: Direito das Sucessões
  15. Direito AdministrativoQuestão 15 – Juiz Substituto: Improbidade Administrativa
  16. Processo CivilQuestão 16 – Juiz Substituto: Recursos
  17. Processo CivilQuestão 17 – Juiz Substituto: Intervenção de Terceiros
  18. Processo CivilQuestão 18 – Juiz Substituto: Meios de Impugnação às Decisões Judiciais
  19. Processo CivilQuestão 19 – Juiz Substituto: Litisconsórcio
  20. Processo CivilQuestão 20 – Juiz Substituto: Cumprimento de Sentença
  21. Processo CivilQuestão 21 – Juiz Substituto: Competência
  22. Processo CivilQuestão 22 – Juiz Substituto: Condições da Ação
  23. Processo CivilQuestão 23 – Juiz Substituto: Meios de Impugnação às Decisões Judiciais
  24. Processo CivilQuestão 24 – Juiz Substituto: Procedimentos Especiais
  25. Processo CivilQuestão 25 – Juiz Substituto: Recursos
  26. Processo CivilQuestão 26 – Juiz Substituto: Teoria Geral dos Recursos
  27. Processo CivilQuestão 27 – Juiz Substituto: Recursos nos Tribunais
  28. Processo CivilQuestão 28 – Juiz Substituto: Audiência de Instrução e Julgamento
  29. Direito CivilQuestão 29 – Juiz Substituto: Contratos e Direito do Consumidor
  30. Direito do ConsumidorQuestão 30 – Juiz Substituto: Tutela Coletiva do Consumidor
  31. Direito do ConsumidorQuestão 31 – Juiz Substituto: Responsabilidade Civil no CDC
  32. Direito do ConsumidorQuestão 32 – Juiz Substituto: Conceito de Consumidor e Teorias Adotadas
  33. Direito do ConsumidorQuestão 33 – Juiz Substituto: Superendividamento
  34. Direito do ConsumidorQuestão 34 – Juiz Substituto: Responsabilidade pelo Fato e por Vício do Produto e do Serviço
  35. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 35 – Juiz Substituto: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  36. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 36 – Juiz Substituto: Processo de Apuração de Ato Infracional
  37. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 37 – Juiz Substituto: Medidas Socioeducativas
  38. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 38 – Juiz Substituto: Adoção e Entrega Voluntária
  39. Direito CivilQuestão 39 – Juiz Substituto: Direitos da Criança e do Adolescente
  40. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 40 – Juiz Substituto: Conselho Tutelar
  41. Processo PenalQuestão 41 – Juiz Substituto: Execução Penal
  42. Direito PenalQuestão 42 – Juiz Substituto: Teoria da Pena
  43. Direito PenalQuestão 43 – Juiz Substituto: Crimes contra a Administração Pública
  44. Direito PenalQuestão 44 – Juiz Substituto: Crimes contra o Patrimônio
  45. Direito PenalQuestão 45 – Juiz Substituto: Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  46. Direito PenalQuestão 46 – Juiz Substituto: Legislação Penal Especial
  47. Direito PenalQuestão 47 – Juiz Substituto: Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar
  48. Processo PenalQuestão 48 – Juiz Substituto: Inquérito Policial e Investigação Criminal
  49. Processo PenalQuestão 49 – Juiz Substituto: Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
  50. Processo PenalQuestão 50 – Juiz Substituto: Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
  51. Processo PenalQuestão 51 – Juiz Substituto: Competência
  52. Processo PenalQuestão 52 – Juiz Substituto: Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
  53. Processo PenalQuestão 54 – Juiz Substituto: Medidas Assecuratórias
  54. Direito EleitoralQuestão 55 – Juiz Substituto: Partidos Políticos
  55. Direito ConstitucionalQuestão 56 – Juiz Substituto: Organização do Poder Judiciário
  56. Direito ConstitucionalQuestão 57 – Juiz Substituto: Teoria da Constituição e Hermenêutica Constitucional
  57. Direito ConstitucionalQuestão 58 – Juiz Substituto: Organização do Estado
  58. Direito ConstitucionalQuestão 59 – Juiz Substituto: Processo Legislativo
  59. Direito ConstitucionalQuestão 60 – Juiz Substituto: Processo Legislativo
  60. Direito ConstitucionalQuestão 61 – Juiz Substituto: Nacionalidade
  61. Direito ConstitucionalQuestão 62 – Juiz Substituto: Organização do Estado e Controle de Constitucionalidade
  62. Direito ConstitucionalQuestão 63 – Juiz Substituto: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  63. Direito EleitoralQuestão 64 – Juiz Substituto: Iran, candidato a Prefeito do Município Alfa, no curso da campanha eleitoral...
  64. Direito ConstitucionalQuestão 65 – Juiz Substituto: Direitos e Garantias Fundamentais
  65. Direito ConstitucionalQuestão 66 – Juiz Substituto: Organização do Estado
  66. Direito EleitoralQuestão 67 – Juiz Substituto: Financiamento de Campanha e Prestação de Contas
  67. Direito EleitoralQuestão 68 – Juiz Substituto: Ações Eleitorais
  68. Direito EleitoralQuestão 69 – Juiz Substituto: Competência no Processo Penal Eleitoral
  69. Direito EmpresarialQuestão 71 – Juiz Substituto: Títulos de Crédito
  70. Direito EmpresarialQuestão 72 – Juiz Substituto: Títulos de Crédito e Mercado de Capitais
  71. Direito EmpresarialQuestão 73 – Juiz Substituto: Recuperação Judicial e Falência
  72. Direito EmpresarialQuestão 74 – Juiz Substituto: Oferta pública para aquisição de controle de companhia aberta
  73. Direito TributarioQuestão 75 – Juiz Substituto: Extinção do Crédito Tributário
  74. Direito TributarioQuestão 76 – Juiz Substituto: Contribuições Sociais
  75. Direito FinanceiroQuestão 77 – Juiz Substituto: Princípios Orçamentários
  76. Direito TributarioQuestão 78 – Juiz Substituto: Impostos Estaduais
  77. Direito AmbientalQuestão 79 – Juiz Substituto: Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
  78. Direito ConstitucionalQuestão 80 – Juiz Substituto: Organização do Estado e Repartição de Competências
  79. Direito AmbientalQuestão 81 – Juiz Substituto: Proteção da Vegetação Nativa
  80. Direito AmbientalQuestão 82 – Juiz Substituto: Responsabilidade Administrativa Ambiental
  81. Direito AdministrativoQuestão 83 – Juiz Substituto: Administração Pública Indireta
  82. Direito AdministrativoQuestão 84 – Juiz Substituto: Improbidade Administrativa
  83. Direito AdministrativoQuestão 85 – Juiz Substituto: Licitações e Contratos Administrativos
  84. Direito AdministrativoQuestão 86 – Juiz Substituto: Serviços Públicos e Concessões
  85. Direito ConstitucionalQuestão 87 – Juiz Substituto: Poder Judiciário
  86. Direito AdministrativoQuestão 88 – Juiz Substituto: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  87. Direito ConstitucionalQuestão 89 – Juiz Substituto: Poder Judiciário
  88. Filosofia do DireitoQuestão 90 – Juiz Substituto: Positivismo Jurídico Analítico
  89. Filosofia do DireitoQuestão 91 – Juiz Substituto: Hermenêutica e Argumentação Jurídica
  90. Direito CivilQuestão 92 – Juiz Substituto: Teoria Geral dos Contratos
  91. Direito AdministrativoQuestão 93 – Juiz Substituto: Organização Judiciária e Regime dos Servidores
  92. Direitos HumanosQuestão 94 – Juiz Substituto: Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
  93. Direito ConstitucionalQuestão 95 – Juiz Substituto: Direitos e Garantias Fundamentais
  94. Direito AdministrativoQuestão 96 – Juiz Substituto: Organização Judiciária
  95. Direitos HumanosQuestão 97 – Juiz Substituto: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
  96. Direitos HumanosQuestão 98 – Juiz Substituto: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  97. Direito ConstitucionalQuestão 99 – Juiz Substituto: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  98. Direito ConstitucionalQuestão 100 – Juiz Substituto: Tratados Internacionais