Enunciado
Matheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal e regulamentar, documentos classificados, nos termos da lei, como secretos, sendo certo que a revelação destes pode colocar em perigo a preservação da soberania nacional. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o crime pelo qual Matheus responderá.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a conduta de Matheus se amolda perfeitamente ao crime de Espionagem, previsto no art. 359-M do Código Penal. A condição de servidor público que age com violação do dever de sigilo ou do cargo qualifica o crime, conforme o § 1º do mesmo artigo, que estabelece novos limites de pena (reclusão de 6 a 15 anos), tratando-se de qualificadora e não de causa de aumento de pena (majorante).
Base legal: Artigo 359-M, caput e § 1º, do Código Penal (incluído pela Lei nº 14.197/2021)
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