Enunciado
No que concerne à técnica de ampliação do órgão colegiado para votação não unânime, ela não incide no julgamento de
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 942, § 3º, inciso I, do CPC, a técnica de ampliação do colegiado aplica-se à ação rescisória apenas quando o resultado não unânime for pela rescisão da sentença, não incidindo, portanto, quando o resultado for pela rejeição do pedido de rescisão.
Base legal: Artigo 942, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
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