Enunciado
De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF, a reclamação constitucional é
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a reclamação constitucional é cabível contra decisões emanadas da Justiça do Trabalho, por exemplo, quando houver descumprimento de Súmula Vinculante do STF ou de decisão proferida em controle concentrado de constitucionalidade.
Base legal: Artigo 988, caput e § 5º, inciso I, do Código de Processo Civil; Súmula 734 do Supremo Tribunal Federal.
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