Enunciado
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue os itens subsequentes. O ajuizamento de ação rescisória sob a alegação da prática de corrupção do juiz independe da preexistência de um
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Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque o ajuizamento de ação rescisória fundada em corrupção, concussão ou prevaricação do juiz (art. 966, I, do CPC) independe da preexistência de uma sentença penal condenatória transitada em julgado contra o magistrado, sendo cabível a comprovação do ilícito no próprio bojo da ação rescisória.
Base legal: Artigo 966, inciso I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
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