Enunciado
processo criminal, podendo o reconhecimento ser feito no juízo cível competente para a ação. Herdeiro menor de idade pode ser nomeado inventariante, uma vez que é possível o suprimento da incapacidade.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta (Certo), pois o herdeiro menor de idade pode sim ser nomeado inventariante, desde que devidamente representado por seu representante legal, ocorrendo assim o suprimento de sua incapacidade, nos termos do art. 617, IV, do CPC.
Base legal: Artigo 617, inciso IV, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
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