Enunciado
processo criminal, podendo o reconhecimento ser feito no juízo cível competente para a ação. Nas ações coletivas para as quais é legitimado, o Ministério Público tem legitimidade para a execução independentemente de ter sido autor no processo em que foi formado o título executivo.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (Tema 411/STJ), o Ministério Público possui legitimidade ativa para promover a liquidação e a execução de sentença coletiva, independentemente de ter sido o autor da ação de conhecimento.
Base legal: Tema 411 dos Recursos Repetitivos do STJ; Art. 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 186: Processo de ExecuçãoMais questões sobre o tema
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 96: Processo Coletivo
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 98: Processo Coletivo
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 95: Processo Coletivo
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 97: Processo Coletivo
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 56: Processo Coletivo