Enunciado
processo criminal, podendo o reconhecimento ser feito no juízo cível competente para a ação. Contrato de desconto bancário constitui título executivo extrajudicial.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a resposta correta, pois o contrato de desconto bancário (ou borderô de desconto de títulos) não constitui, por si só, título executivo extrajudicial, uma vez que carece de liquidez, certeza e exigibilidade se desacompanhado dos títulos efetivamente descontados e do demonstrativo de evolução do débito.
Base legal: Artigo 784 do Código de Processo Civil (CPC) e entendimento jurisprudencial consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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