Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 45: Processo de Execução

1. A.São impenhoráveis os bens alienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
2. B.São impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, mesmo que de elevado valor.
3. C.É impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que não trabalhada pela família.
4. D.São impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.
5. E.O seguro de vida é penhorável.

Próxima questão desta prova