Enunciado
Fernando é inventariante do espólio de Marcos, seu irmão mais velho. A irmã de ambos, Maria, requereu a remoção de Fernando do cargo de inventariante ao juízo de sucessões, sustentando que Fernando está se apropriando de verbas pertencentes ao espólio, e instruiu seu pedido com extratos bancários de conta corrente de titularidade de Fernando, com registro de vultosos depósitos. O juiz, entendendo relevante a alegação de Maria, sem a oitiva de Fernando, nos próprios autos do processo de inventário, determinou sua remoção e nomeou Maria como nova inventariante. A este respeito, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
Análise da correta: A alternativa B está correta porque, de acordo com o art. 623, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), requerida a remoção do inventariante, este será intimado para, no prazo de 15 dias, defender-se e produzir provas, e o incidente de remoção correrá em apenso aos autos do inventário.
Base legal: Fundamento: Art. 622 e Art. 623, caput e parágrafo único, do CPC/15 Segundo o Art. 623 do CPC, requerida a remoção com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622, será intimado o inventariante para, no prazo de 15...
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