Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 24: Procedimentos Especiais

1. A.O órgão judicial pode de ofício promover a medida, independentemente da legitimidade ad causam das partes.
2. B.O Ministério Público não tem legitimidade ad causam para promover a medida.
3. C.Depois de ofertada pelo interessado a petição inicial, a parte contrária será citada para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.
4. D.Havendo necessidade de repetição das provas produzidas em audiência, caso seja impossível reinquirir a mesma testemunha, não será cabível a sua substituição.
5. E.Se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido no Tribunal, o processo de restauração deverá ser distribuído a um relator diverso do primitivo.

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