Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 67: Financiamento de Campanha e Prestação de Contas

Question

O Partido Político Delta recebeu doações da cooperativa Alfa, destinadas ao uso na campanha eleitoral para as eleições do ano X, o que decorria do fato de muitos dos cooperativados serem correligionários de Delta e estarem registrados para concorrer nas referidas eleições. Essa doação foi impugnada pelo Partido Político Beta. O Juiz Eleitoral competente, ao analisar a temática, observou corretamente, entre outros aspectos, que a doação de Alfa

Accepted Answer

foi ilícita, de modo que os valores recebidos por Delta deveriam ter sido devolvidos a Alfa.

Answer

foi ilícita, de modo que os valores recebidos por Delta deveriam ter sido direcionados ao Fundo Partidário.

Answer

foi ilícita, de modo que os valores recebidos por Delta deveriam ter sido transferidos para a conta única do Tesouro Nacional.

Answer

deveria ter sido expressamente prevista na receita e na despesa estimadas por Delta, conforme informado à Justiça Eleitoral.

Answer

não poderia ter ultrapassado o valor pro rata dos dividendos atribuídos aos respectivos cooperativados no exercício anterior.

Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 67: Financiamento de Campanha e Prestação de Contas

Enunciado

Gabarito: A

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