Enunciado
Uma sociedade empresária do ramo metalúrgico, regularmente inscrita no Regime Geral de Previdência Social, foi autuada pela Receita Federal do Brasil por deixar de recolher a contribuição previdenciária patronal incidente sobre valores pagos a seus empregados a título de adicional de insalubridade. Considerando a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o adicional de insalubridade possui natureza jurídica remuneratória (salarial), pois visa compensar o trabalho prestado em condições nocivas à saúde do trabalhador, integrando a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, conforme jurisprudência pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 687.
Base legal: Artigo 22, inciso I, da Lei nº 8.212/1991; Tema Repetitivo nº 687 do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.358.281/SP).
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