Enunciado
Carlos intentou ação reivindicatória em face de Daniel, alegando que este ocupava indevidamente imóvel de sua propriedade, o qual se situava em área pertencente à Comarca X. A petição inicial, distribuída a um Juízo Cível da Comarca Y, onde Carlos tinha domicílio, foi instruída com diversos documentos, mas não com a certidão da serventia imobiliária comprobatória da propriedade do autor em relação ao bem que era objeto da demanda. Nesse panorama, o Juiz deverá
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a ação reivindicatória é uma ação fundada em direito real sobre imóvel, o que atrai a regra de competência territorial absoluta do foro de situação da coisa ( forum rei sitae ), conforme o art. 47, § 2º, do CPC. Por se tratar de competência absoluta, o juiz deve declará-la e decliná-la de ofício (art. 64, § 1º, do CPC), remetendo os autos ao juízo competente da Comarca X.
Base legal: Artigo 47, § 2º, e Artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
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