Enunciado
A respeito da competência, julgue os itens subsequentes com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Segundo o entendimento do STJ, ainda que possível o reconhecimento da conexão entre dois processos, será impossível a sua reunião quando isso puder implicar modificação de competência absoluta, devendo-se, nesse caso, reconhecer questão de prejudicialidade entre as demandas e suspender uma delas.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A conexão só modifica a competência relativa (art. 54 do CPC). Se a reunião dos processos implicar alterar uma competência absoluta (por exemplo, entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual), ela não é possível; o caminho é reconhecer a prejudicialidade entre as demandas e suspender uma delas (art. 313, V, "a", do CPC).
Base legal: Fundamento: arts. 54 e 313, V, "a", do CPC; AgRg no CC 112.956/MS (STJ) CPC, art. 54: "A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção." CPC, art. 313...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 36: CompetênciaMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 14: Competência
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 22: Competência
- Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 59: Competência
- Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 66: Competência
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 54: Competência