Enunciado
Em relação à competência, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a ação declaratória de nulidade (querela nullitatis insanabilis) é julgada pelo próprio juízo que proferiu a decisão apontada como viciada. A Terceira Seção do STJ assim decidiu no CC 114.593/SP (julgado em 22/6/2011, Informativo 478): compete "ao juízo que proferiu a decisão supostamente viciada processar e julgar a ação declaratória de nulidade".
Base legal: Fundamento: STJ, CC 114.593/SP (Informativo 478); art. 109, I e XI, da Constituição; Súmulas 150, 383 e 506 do STJ; arts. 46 e 47 do CPC STJ, CC 114.593/SP, Terceira Seção, julgado em 22/6/2011 (Informativo 478): a...
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