Enunciado
Determinado casal de namorados realiza o grande sonho de uma viagem internacional para a Flórida, destino em que deliberam pela visita dos parques de diversões. No entanto, se inicia acalorada discussão sobre qual grupo detém os melhores parques, o que ocasiona uma ruptura da relação e o retorno da mulher ao Brasil. Ao chegar a sua cidade natal, Niterói/RJ, e acessar suas redes sociais, constata diversas manifestações do seu ex-namorado, nos grupos de Facebook que ambos subscrevem, com várias ameaças direcionadas a ela, com ênfase na ideia de que, por ser sua mulher, deveria concordar com seus gostos e preferências, e, caso insistisse em manter a preferência pelo parque rival, ela sofreria retaliação, consistente na depredação de qualquer item pessoal que ostentasse qualquer símbolo alusivo aos parques ou personagens concorrentes. O homem permaneceu nos Estados Unidos da América, afirmando, ainda, que aguardava o imediato retorno da mulher. Diante desse cenário, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do delito praticado é da:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o ex-namorado, nos Estados Unidos, publicou ameaças no Facebook, e a vítima tomou conhecimento delas no Brasil: é um crime à distância, iniciado no estrangeiro e com resultado no país.
Base legal: Fundamento: art. 109, V, da CF; arts. 70, § 2º, e 88 do CPP; STJ, CC 150.712-SP (Informativo 636) CF, art. 109: "Aos juízes federais compete processar e julgar: (...) V - os crimes previstos em tratado ou convenção...
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