Enunciado
André e Fabiana eram casados há dezoito anos. Por incompatibilidade de ideias, resolveram se divorciar e, para tanto, propuseram ação de divórcio perante a 3a Vara de Família do Município de Dois Rios, local de domicílio do casal. À época, decidiram não realizar a partilha dos bens, que, em sua maioria, imóveis, ficavam situados na cidade de Araras. Passados dois anos, Fabiana decidiu se mudar para a cidade de Terras Verdes. Durante o período, André sofreu um grave atropelamento que o deixou com lesões no cérebro, ficando impedido de exprimir a sua vontade. Sua irmã, Maria, residente em Itupé, foi nomeada curadora e André passou a residir na cidade vizinha Ituiuti. Diante do ocorrido, Fabiana decidiu propor a ação de partilha de bens. Acerca do caso hipotético narrado, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a ação de partilha de bens deverá ser proposta em
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a 2ª Seção do STJ decidiu que entre a ação de divórcio e a ação de partilha posterior há "conexão substancial", que gera a prevenção do juízo do divórcio, e que essa prevenção tem natureza absoluta, por ser competência funcional.
Base legal: Fundamento: CC 160.329/MG (STJ, 2ª Seção); arts. 50 e 61 do CPC CC 160.329/MG (STJ, 2ª Seção, DJe 06/03/2019): "1. Há entre as duas demandas (ação de divórcio e ação de partilha posterior) uma relação de conexão...
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