Enunciado
A Arbitragem é um método alternativo de resolução de controvérsias que tem como principais características a celeridade, praticidade, a ausência de formalidades e a especificidade. No que diz respeito à possibilidade de adoção das tutelas de urgência no procedimento arbitral, se surgir uma situação de urgência,
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, pelo art. 22-A da Lei 9.307/1996 (incluído pela Lei 13.129/2015), "antes de instituída a arbitragem, as partes poderão recorrer ao Poder Judiciário para a concessão de medida cautelar ou de urgência".
Base legal: Fundamento: arts. 22-A e 22-B da Lei 9.307/1996 (incluídos pela Lei 13.129/2015) Art. 22-A. Antes de instituída a arbitragem, as partes poderão recorrer ao Poder Judiciário para a concessão de medida cautelar ou de...
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