Enunciado
Após a prolação de sentença arbitral, por unanimidade dos três árbitros, em desfavor do requerido, este descobre fato que configura suspeição de um dos árbitros. Diante desse fato,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a sentença arbitral não admite recurso, mas pode ter sua nulidade declarada pelo Poder Judiciário em ação própria (art. 33 da Lei 9.307/1996: "A parte interessada poderá pleitear ao órgão do Poder Judiciário competente a declaração de nulidade da sentença arbitral, nos casos previstos nesta Lei").
Base legal: Fundamento: arts. 14, 18, 20, 21, § 2º, 32, II e VIII, e 33 da Lei 9.307/1996 Art. 14. Estão impedidos de funcionar como árbitros as pessoas que tenham, com as partes ou com o litígio que lhes for submetido, algumas das...
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