Enunciado
A arbitragem é um método de resolução de conflitos em que as partes, por meio da manifestação de sua vontade, substituem a jurisdição estatal pela decisão de um ou mais árbitros, para resolver litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Considerando essa temática, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 22-B da Lei 9.307/1996 dispõe: "Instituída a arbitragem, caberá aos árbitros manter, modificar ou revogar a medida cautelar ou de urgência concedida pelo Poder Judiciário". O Judiciário atua apenas enquanto a arbitragem não é instituída (art. 22-A); depois disso, a competência para reexaminar a medida passa aos árbitros.
Base legal: Fundamento: arts. 2º, § 1º, 14, 18, 22-B e 31 da Lei 9.307/1996; arts. 515, VII, e 516, III, do CPC; STJ, CC 111.230/DF Lei 9.307/1996, art. 22-B. Instituída a arbitragem, caberá aos árbitros manter, modificar ou...
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