Enunciado
A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica do processo de execução, manifestada por meio de simples petição. Acerca do tema, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reproduz o REsp 1.912.277/AC (3ª Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/05/2021, DJe 20/05/2021): a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos dois requisitos, um material (matéria conhecível de ofício pelo juiz) e um formal (decisão possível sem dilação probatória), e, "com relação ao requisito formal, é imprescindível que a questão suscitada seja de direito...
Base legal: Fundamento: REsp 1.912.277/AC (STJ); Súmula 393 do STJ REsp 1.912.277/AC (STJ, 3ª Turma, DJe 20/05/2021): "3. [...] a exceção de pré-executividade tem caráter excepcional, sendo cabível quando atendidos simultaneamente...
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