Enunciado
A montadora de carros XYZ produziu um lote de seu novo carro com defeito no freio ABS, mas, para evitar prejuízos, decidiu colocar à venda mesmo assim. Seis meses depois de iniciadas as vendas, mais de trezentos consumidores sofreram prejuízos de ordem material em seus veículos em razão do defeito no freio ABS. Os consumidores, revoltados, decidiram criar uma associação em defesa de seus interesses. Um ano após a criação da associação, foi proposta ação de reparação de danos em face da montadora de carros XYZ que, citada, apresentou contestação. Ambas as partes produziram as provas necessárias. Diante da situação hipotética, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se a ação for julgada
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o dano causado pelo freio defeituoso a centenas de compradores é um direito individual homogêneo, de origem comum (art. 81, parágrafo único, III, do CDC). Nesse caso, o art. 103, III, do CDC diz que a sentença fará coisa julgada "erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores".
Base legal: Fundamento: arts. 81, parágrafo único, III, e 103, III e § 2º, do CDC; REsp 1.302.596/SP e Tema 948 do STJ Art. 103. Nas ações coletivas de que trata este código, a sentença fará coisa julgada: (...) III - erga omnes...
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