Enunciado
No que se refere às ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, é incorreto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E é a resposta porque o art. 98, § 2º, do CDC separa as hipóteses. Na execução individual, é competente o juízo "da liquidação da sentença ou da ação condenatória" (inciso I); na execução coletiva, só o juízo "da ação condenatória" (inciso II). A alternativa atribui à execução coletiva a regra da execução individual.
Base legal: Fundamento: art. 98, § 2º, do CDC CDC, art. 98, § 2º: "É competente para a execução o juízo: I - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual; II - da ação condenatória, quando...
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