Questão comentada gratuita

Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 26: Honorários advocatícios na ação civil pública e princípio da simetria

Resolva antes de ver o gabarito. Depois, confira o comentário e a base legal.

Vunesp2019TJRJ 2019 - XLVIII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro - Prova Objetiva - Versão 1Juiz Substituto

Enunciado

No âmbito das ações coletivas, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado que descabe a condenação em honorários advocatícios da parte requerida em ação civil pública, quando inexistente má-fé, e igual sorte como ocorre com a parte autora, por força da aplicação do art. 18 da Lei nº 7.347/1985. Essa decisão tem por fundamento o princípio

Escolha uma alternativa para ver o gabarito.

Explicação desenhada completa no app

O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.

Ver a explicação completa (grátis)