Enunciado
João, sua esposa Maria e seu filho adolescente Pedro, que pautam suas vidas pelos dogmas religiosos adotados pelas Testemunhas de Jeová, foram vitimados em um acidente automobilístico, sendo levados inconscientes a um hospital. Sabedores do risco de que um acidente dessa natureza pudesse ocorrer a qualquer momento, tinham elaborado um documento escrito, igualmente subscrito por testemunhas, com diretivas antecipadas de vontade, informando que se recusavam a se submeter a qualquer procedimento médico que envolvesse transfusão de sangue. A existência desse documento foi imediatamente informada à direção e aos médicos do hospital. Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (Temas 1069 e 1089 de Repercussão Geral), é constitucional a recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová adultas e capazes (como João e Maria), com base na dignidade da pessoa humana e na liberdade religiosa, garantindo-se o direito a tratamentos alternativos disponíveis no SUS, inclusive mediante Tratamento Fora de...
Base legal: STF, RE 1212272 (Tema 1089 da Repercussão Geral) e RE 979742 (Tema 1069 da Repercussão Geral); Resolução CFM nº 1.995/2012 (Diretivas Antecipadas de Vontade).
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