Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 92: Teoria Geral dos Contratos

Em determinada relação processual, o demandante sustentou que celebrara um contrato inteligente, de modo que a análise de uma pretensão deveria levar em consideração os requisitos que deveriam estar presentes em ajustes dessa natureza. Para ele, esses requisitos são os seguintes: I. Estruturação em plataforma descentralizada. II. Necessidade de sujeição a interrupções programadas para manutenção da plataforma. III. Utilização de um banco de informações com funcionamento em redes peer to peer. Em relação ao preenchimento dos requisitos indicados pelos contratos inteligentes, o Magistrado observou, corretamente, que