Enunciado
O sinal dado em contrato bilateral translativo de domínio de bem imóvel possui natureza jurídica de
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o sinal (ou arras) possui natureza jurídica de pacto acessório, uma vez que sua existência e eficácia dependem diretamente de um contrato principal (como a promessa de compra e venda de imóvel), servindo para confirmar o negócio ou assegurar o direito de arrependimento.
Base legal: Artigos 417 a 420 do Código Civil Brasileiro
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