Enunciado
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil. A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada aos contratos unilaterais e bilaterais. Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque a exceção do contrato não cumprido ( exceptio non adimpleti contractus ) é um instituto aplicável exclusivamente aos contratos bilaterais (sinalagmáticos), nos quais há reciprocidade e simultaneidade de prestações, sendo incompatível com os contratos unilaterais.
Base legal: Artigo 476 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
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