Enunciado
Se uma pessoa perde a posse da coisa transferida, por força de sentença judicial que reconheça o direito anterior de terceiro, configura-se o que o direito denomina de
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E) evicção está correta, pois a evicção é justamente a perda da posse ou da propriedade de um bem transferido em contrato oneroso, decorrente de uma decisão judicial ou administrativa que reconhece o direito anterior de um terceiro.
Base legal: Artigo 447 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
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