Enunciado
Se, em cumprimento a cláusula de uma relação contratual, uma das partes adota determinado comportamento e, tempos depois, ainda sob a vigência da referida relação, passa a adotar comportamento contraditório relativamente àquele inicialmente adotado, tem-se, nesse caso, um exemplo do que a doutrina civilista denomina
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o princípio do venire contra factum proprium veda o comportamento contraditório, impedindo que uma parte adote uma conduta incompatível com outra anteriormente assumida, de modo a frustrar a legítima expectativa gerada na outra parte contratante.
Base legal: Artigo 422 do Código Civil Brasileiro (Princípio da Boa-fé Objetiva) e Enunciado 362 da IV Jornada de Direito Civil do CJF.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 21: Teoria Geral das ObrigaçõesMais questões sobre o tema
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 159: Teoria Geral dos Contratos
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 157: Teoria Geral dos Contratos
- Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 52: Teoria Geral dos Contratos
- Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 51: Teoria Geral dos Contratos
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 151: Teoria Geral dos Contratos