Enunciado
A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue os itens subsequentes. O arrematante de imóvel em hasta pública que for demandado por terceiro em ação reivindicatória e perder o bem poderá exercer seu direito de regresso contra o devedor.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 447 do Código Civil, a garantia por evicção subsiste mesmo que a aquisição tenha ocorrido em hasta pública, assegurando ao arrematante prejudicado o direito de regresso contra o devedor (executado) que teve sua dívida quitada com o valor do bem.
Base legal: Artigo 447 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
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