Enunciado
A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue os itens subsequentes. O proprietário, na condição de possuidor indireto, exime-se da responsabilidade por danos causados ao vizinho pelo locatário que fizer uso indevido do imóvel.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque, segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o proprietário responde solidariamente com o locatário pelos danos causados ao vizinho em razão do uso nocivo do imóvel, não se eximindo da responsabilidade por ser possuidor indireto.
Base legal: Artigos 1.277 e 1.278 do Código Civil; Jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), REsp 1.125.153/RS.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 159: Teoria Geral dos ContratosMais questões sobre o tema
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 52: Direito das Coisas
- Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 43: Direito das Coisas
- Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 44: Direito das Coisas
- Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 33: Direito das Coisas
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 156: Direito das Coisas