Enunciado
De acordo com o Código Civil, em habitação predial, para que sejam proibidas interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos seus habitantes pela utilização de propriedade vizinha, deve-se considerar
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos do parágrafo único do art. 1.277 do Código Civil, as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde devem ser proibidas considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as zonas em residenciais e industriais.
Base legal: Artigo 1.277, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
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