Enunciado
Pedro obteve a posse de uma casa mediante contrato de doação, estando ciente de que o imóvel não pertencia ao doador. Nessa situação hipotética, Pedro terá direito I à indenização das benfeitorias necessárias. II à indenização das benfeitorias úteis. III de levantar as benfeitorias voluptuárias, se não prejudicar a coisa. IV aos frutos percebidos. Assinale a opção correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque Pedro, ao adquirir a posse sabendo que o imóvel não pertencia ao doador, configura-se como possuidor de má-fé, nos termos do Art. 1.201 do Código Civil. Nessa condição, o Art. 1.220 do CC assegura-lhe o direito de ressarcimento apenas em relação às benfeitorias necessárias, tornando correto somente o item I.
Base legal: Artigos 1.201, 1.216 e 1.220 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
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