Enunciado
julgue os itens que se seguem. Em regra, condôminos poderão usar da coisa, defender a sua posse e alhear a sua parte ideal, mas não poderão gravá-la. À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos ao casamento.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com o artigo 1.314 do Código Civil, o condômino pode usar da coisa, defender sua posse, alhear a respectiva parte ideal e também gravá-la de ônus real, o que invalida a proibição trazida no enunciado.
Base legal: Artigo 1.314 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
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