Enunciado
Após a morte de Renato, que vivia em união estável com Carla, sua dependente econômica, Jorge requereu o reconhecimento de união estável com o falecido, para fins previdenciários, alegando que os dois possuíam vida em comum, pagavam juntos o aluguel de um apartamento e compareciam a eventos sociais como um casal. Nesse caso hipotético,
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema 529 de Repercussão Geral, fixou a tese de que a preexistência de casamento ou de união estável impede o reconhecimento de novo vínculo concomitante para fins previdenciários, consagrando o princípio da monogamia.
Base legal: Tema 529 da Repercussão Geral do STF (RE 1.045.273/SE); Art. 226, § 3º, da Constituição Federal; Art. 1.723, § 1º c/c Art. 1.521, VI, do Código Civil.
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