Enunciado
João, magistrado no Estado do Ceará, foi designado para responder pela unidade judiciária da Comarca X, situada no interior do Estado, efetivamente instalada e em funcionamento, que estava vaga em razão da remoção do titular. Ao chegar, constatou que a unidade não contava com supervisor, agente que é nomeado em comissão. Após analisar a sistemática instituída pela Lei Estadual nº 16.208/2017, João concluiu corretamente, em relação à referida nomeação em comissão, que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, de acordo com a sistemática da Lei Estadual nº 16.208/2017 do Ceará, o magistrado que estiver respondendo pela unidade judiciária (mesmo em caráter de respondência/interino) detém a prerrogativa de indicar à Presidência do Tribunal de Justiça a pessoa a ser nomeada para o cargo em comissão de Supervisor de Unidade Judiciária.
Base legal: Lei Estadual nº 16.208/2017 (Estado do Ceará) e regulamentos internos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
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